DIREITO E PODER POLÍTICO NO MEDIEVO IBÉRICO: SOBRE NORMA E GOVERNABILIDADE NO DISCURSO JURÍDICO DE ALFONSO X (1252-1284)

Cassiano Celestino de Jesus, Bruno Gonçalves Alvaro

Resumo


A ordem jurídica medieval é um tema que vem sendo colocado em perspectiva, problematizado e renovado nas últimas décadas, mas que ainda ocupa um lugar marginal no Brasil. Tentando contribuir com tal lacuna, realizamos neste artigo uma análise do discurso jurídico do monarca Alfonso X a partir de duas obras legislativas que foram produzidas durante seu reinado entre 1252 e 1284, a saber: Las Siete Partidas e Fuero Real. Além de refletir sobre governabilidade e pensamento político neste reinado, questionamos o conceito de direito medieval evidenciando a necessidade de se compreendê-lo por uma perspectiva não essencialista, entendendo-o enquanto práticas jurídicas, ou seja, como algo não restrito à lei, mas, sobretudo, como um emaranhado de estratégias, discursos e jogos de relações imersos em poderes que vão além do legalismo repressivo.

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Signum Revista da ABREM (ISSN 2177-7306) - Associação Brasileira de Estudos Medievais