INCESTO E PARENTESCO NO SÉCULO XIII: A NORMATIVA MATRIMONIAL DAS SIETE PARTIDAS DE AFONSO X

Luisa Tollendal Prudente

Resumo


As determinações sobre o casamento estabelecidas no IV Concílio de Latrão foram essenciais no desenvolvimento das intenções papais de regrar a vida laica e eclesiástica. O contexto era de Reforma religiosa, e o papado construía para si discursos que objetivavam normatizar o comportamento, no momento em que se discutia a preeminência do poder papal ou régio. O rei Afonso X, de Castela e Leão (1252-1284), esteve inserido nessa disputa, e foi nesse contexto que foram produzidas as Siete Partidas, cujo quarto livro se concentra na normatização do casamento. Essas leis, ao mesmo tempo em que não contestam as determinações canônicas, as adaptam e manipulam no interior das preocupações da monarquia castelhana. Esse movimento se verifica nas leis dedicadas ao parentesco e à proibição matrimonial por incesto.

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DOI: https://doi.org/10.21572/2177-7306.2015.v16.n2.04

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Signum Revista da ABREM (ISSN 2177-7306) - Associação Brasileira de Estudos Medievais